Prazo de validade de vegetais frescos embalados não precisa mais ser informado

O Ministério da Agricultura publicou uma portaria em que dispensa a obrigatoriedade, a produtores, de informar o prazo de validade de vegetais frescos embalados. A Anvisa já previa a dispensa em uma resolução de 2002.

“Anualmente, toneladas de frutas são perdidas no Brasil em razão da expiração do prazo de validade, sem que, no entanto, estejam impróprias para o consumo”, diz o Ministério, em nota.

“A validade afixada nas embalagens não guardava relação com a qualidade do produto, uma vez que o próprio consumidor é capaz de observar se um produto hortícola está apto ou não ao consumo apenas pelo aspecto visual”, afirma o secretário de Defesa Agropecuária, José Guilherme Leal. “Ao comprar vegetais frescos, o consumidor consegue identificar se estão podres, murchos ou com odor, ou seja, se não estão bons para”, acrescenta.

Como era

Até a publicação da portaria, os produtos com prazo de validade vencido tinham que ser descartados, sem ser destinados a outros fins, como doação.

Os comerciantes eram autuados pelos órgãos de defesa do consumidor quando encontravam nos estabelecimentos produtos embalados com validade expirada. Assim, muitas frutas tinham que ser descartadas, mesmo em condições adequadas para o consumo.

Como fica

Agora, pela regra atual, os produtores de frutas não necessitam mais aportar a data de validade nas embalagens. Porém, os estabelecimentos comerciais continuam sendo obrigados a vender apenas hortifrútis que atendam aos requisitos mínimos de identidade e qualidade.

Fonte: g1