Federação das APAEs do Paraná repudia ação no STF contra escolas especiais

A Federação das APAEs do Estado do Paraná manifestou publicamente repúdio à Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 7796, protocolada no STF pela Federação Brasileira das Associações de Síndrome de Down. A ação questiona a legalidade de leis estaduais que garantem apoio à educação especial oferecida por instituições filantrópicas, como as APAEs.

A entidade defende que o modelo especializado é uma opção legítima e necessária para milhares de famílias, amparado pela Constituição Federal e pela Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência. “Educação especial é direito. Inclusão se faz com respeito à diversidade”, afirmou a federação em nota.

Com 343 unidades no estado e mais de 40 mil atendimentos, as APAEs do Paraná oferecem ensino especializado com equipes multiprofissionais, estrutura adequada e foco na autonomia e inclusão das pessoas com deficiência.

A mobilização também chegou à Assembleia Legislativa do Paraná (ALEP). O presidente da Casa, deputado Alexandre Curi, anunciou o ingresso de uma medida judicial contra a ADI e uma articulação junto ao ministro Dias Toffoli, relator da ação. O Governo do Estado, por meio do secretário da Justiça Santin Roveda, também declarou apoio à causa.

Fonte: Diário do Sudoeste