EUA aplicam Lei Magnitsky contra Alexandre de Moraes

O governo dos Estados Unidos aplicou a Lei Magnitsky contra Alexandre de Moraes, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). A medida foi anunciada nesta terça-feira e prevê sanções econômicas e restrições de entrada no país.

Segundo comunicado oficial do secretário do Tesouro americano, Scott Bessent, Moraes teria “assumido a responsabilidade de ser juiz e júri em uma caça às bruxas ilegal contra cidadãos e empresas americanas e brasileiras”. Ele ainda afirmou que o ministro é responsável por uma “campanha opressiva de censura, detenções arbitrárias que violam os direitos humanos e processos politizados, inclusive contra o ex-presidente Jair Bolsonaro”.

A decisão permite o bloqueio de bens e contas bancárias nos EUA e a proibição de entrada no país. Moraes também poderá ter o visto revogado.

A Lei Magnitsky foi criada em 2012 e ampliada em 2016. Ela autoriza os EUA a punirem indivíduos, empresas ou organizações envolvidas em corrupção ou violações de direitos humanos, mesmo que os crimes tenham ocorrido fora do território americano.

Para ser retirado da lista, é necessário provar inocência, já ter respondido judicialmente ou demonstrar mudança de conduta. Em casos estratégicos, o presidente americano pode suspender as sanções, desde que comunique o Congresso com 15 dias de antecedência.

Fonte: CNN Brasil