Trump assina decreto que oficializa tarifa de 50% sobre produtos brasileiros

O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, assinou nesta quarta-feira (30) um decreto executivo que oficializa a aplicação de uma tarifa de 50% sobre produtos brasileiros. A medida entra em vigor no dia 6 de abril, sete dias após a assinatura do documento.

O decreto foi justificado por Trump como uma resposta a uma “emergência nacional”, provocada por ações e políticas “incomuns” e “extraordinárias” do governo brasileiro. Segundo o documento, essas atitudes prejudicam empresas americanas, além de ameaçarem os direitos de liberdade de expressão dos cidadãos dos EUA, bem como a política externa e a economia do país.

Trump também citou como motivação para o aumento tarifário a “perseguição, intimidação, assédio, censura e processo politicamente motivado” contra o ex-presidente brasileiro Jair Bolsonaro.

A decisão se baseia na Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional de 1977, que permite ao presidente dos EUA tomar medidas extremas em tempos de emergência nacional.

O documento afirma que o governo norte-americano pretende “salvaguardar a liberdade de expressão, proteger empresas americanas da censura coercitiva e responsabilizar violadores de direitos humanos”.

Além disso, a Casa Branca criticou a atuação do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, e aplicou a Lei Magnitsky, que prevê sanções econômicas como bloqueio de bens e restrições bancárias. Segundo a CNN Brasil, Moraes teria sido sancionado oficialmente nesta quarta-feira (30).

Fonte: CNN Brasil