Projeto que veda obrigatoriedade de passaporte de vacina passa em primeira votação
Escrito por Redação Máxima FM 90,9 em 05/04/2022
Um projeto de lei que garante a liberdade e o direito de ir e vir em todo o território paranaense foi aprovado em primeiro turno, com 35 votos favoráveis, 10 contrários e uma abstenção, na sessão da Assembleia Legislativa do Paraná desta segunda-feira (04). A matéria ainda passará por segunda apresentação, provavelmente hoje.
O texto veda a obrigatoriedade do passaporte de vacina no estado.
Para o secretário da Assembleia, deputado Luiz Claudio Romanelli (PSD), a matéria é inconstitucional. O líder da oposição, deputado Arilson Chiorato (PT), também disse que a proposta não tem constitucionalidade porque, segundo ele, não seria necessário aprovar nem proibir o passaporte sanitário, mas, sim, deixar que autoridades sanitárias decidam sobre a exigência.
Fonte: Portal RBJ
