Pais que não vacinarem os filhos serão investigados e podem receber multa

Escrito por em 20/01/2022

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, determinou que o Ministério Público (MP) de todos os estados fiscalize pais que se recusarem a vacinar os filhos contra a Covid. Ele acolheu um pedido do partido Rede, mas, foi além. A Rede queria apenas que a fiscalização fosse feita por conselhos tutelares.

Em ofício aos chefes dos MPs, enviado “com urgência”, o ministro mandou que “empreendam as medidas necessárias” para a vacinação das crianças, o que pode incluir, em princípio, aplicação de multa de 3 a 20 salários mínimos e o dobro em caso de reincidência. Na decisão, ainda citou normas do Estatuto da Criança e do Adolescente que permitem ao MP promover “medidas judiciais e extrajudiciais cabíveis” e pedir à Justiça aplicação de penalidade, “sem prejuízo da promoção da responsabilidade civil e penal do infrator”.

No início de janeiro, o Ministério da Saúde aprovou a disponibilização da vacina da Pfizer para as crianças de 5 a 11 anos, seguindo recomendação da Anvisa, porém sem que ela seja obrigatória.

Com informações da Gazeta do Povo

Foto de capa: IstoÉ Dinheiro


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