Prefeito sanciona lei que proíbe fogos de artifício sonoro em Pato Branco

O prefeito Augustinho Zucchi sancionou, nesta segunda-feira (30), uma lei que proíbe o manuseio, a utilização, a queima e a soltura de fogos de artifício sonoro em Pato Branco. De autoria do vereador Carlinho Antonio Polazzo, a lei entrará em vigor nesta terça-feira (01). 

Serão proibidos, conforme a lei, os fogos de vista com estampido; os de estampido; os foguetes, com ou sem flecha, de apito ou de lágrimas, com bomba; as baterias; os morteiros com tubos de ferro; rojões; e demais fogos de artifício que contenham acima de 25 centigramas de pólvora, por peça, em eventos de qualquer natureza, em que a prefeitura de Pato Branco seja promotora ou tenha qualquer tipo de participação, parceria ou colaboração; e em eventos realizados em espaços públicos e privados, independentemente de serem fechados, como edificações, ou abertos, como vias públicas ou praças.

A lei estabelece que, em constatação da existência do material proibido, haverá apreensão imediata pelo poder público municipal, sendo que o não cumprimento da legislação acarretará aos infratores multa de até 100 UFM – Unidade Fiscal do Município na primeira constatação e o dobro no caso de reincidência. A fiscalização da lei cabe ao executivo municipal, através da Secretaria de Meio Ambiente, que realizará ações de educação e sensibilização.

Fonte: Assessoria PMPB