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Na quinta-feira, 25 de abril de 2024, o presidente do Poder Legislativo de Pato Branco, Eduardo Albani Dala Costa (Republicanos), promulgou a Lei nº 6.270, estabelecendo regras claras para a divulgação de listas de espera por vagas nos Centros Municipais de Educação Infantil (Cmeis). A lei, proposta pelo vereador Claudemir Zanco (PL), foi assinada em […]
O prefeito Augustinho Zucchi sancionou, nesta segunda-feira (30), uma lei que proíbe o manuseio, a utilização, a queima e a soltura de fogos de artifício sonoro em Pato Branco. De autoria do vereador Carlinho Antonio Polazzo, a lei entrará em vigor nesta terça-feira (01). Serão proibidos, conforme a lei, os fogos de vista com estampido; […]
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