Restituição de valores de DPVAT já pode ser solicitada. Pedido é feito pela internet

Nesta quarta-feira (15) entra no ar o site para a restituição do DPVAT. Depois que cerca de 2 milhões de proprietários de veículos pagaram a mais pelo seguro obrigatório, o recurso foi criado para a devolução dos valores.

Os estados com maior número de restituições são São Paulo (mais de 900 mil veículos), Minas Gerais (mais de 300 mil veículos) e Rio Grande do Sul (mais de 200 mil veículos). A informação é do DPVAT.

COMO TER O DINHEIRO RESTITUÍDO

É necessário informar CPF ou CNPJ do proprietário, Renavam do veículo, e-mail e telefone para contato, data em que foi realizado o pagamento, valor pago e banco, agência e conta corrente ou conta poupança do dono do automóvel. Assim que a solicitação for enviada, um número de protocolo será gerado para acompanhar o processo de devolução.

Os proprietários receberão a diferença do valor pago e do valor em vigor na conta indicada em até dois dias úteis após o cadastro.

SAIBA MAIS

A confusão entre os valores começou em novembro do ano passado, depois de uma sequência de decisões do governo, do Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP) e do Supremo Tribunal Federal (STF).

No dia 31 de dezembro, o ministro Dias Toffoli, do STF, barrou a redução de preços definida pelo CNSP, mas, no último dia 9, voltou atrás na decisão e manteve os preços.

Confira os valores em vigor:

Categorias	Prêmios tarifários	Prêmio + bilhete (R$ 4,15)
CAT 01 (carro)	R$ 1,06	R$ 5,21
CAT 02 (táxi)	R$ 1,06	R$ 5,21
CAT 03 (ônibus)	R$ 6,38	R$ 10,53
CAT 04 (micro-ônibus)	R$ 3,93	R$ 8,08
CAT 08 (ciclomotores)	R$ 1,50	R$ 5,65
CAT 09 (moto)	R$ 8,10	R$ 12,25
CAT 10 (caminhões)	R$ 1,61	R$ 5,76

Fonte: Infomoney