Prazo para regularização do título de eleitor termina na próxima segunda-feira (19)

Eleitores que estão com pendências na Justiça Eleitoral têm até a próxima segunda-feira, dia 19 de maio, para regularizar a situação e evitar o cancelamento do título. De acordo com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), cerca de cinco milhões de pessoas em todo o país ainda correm risco de perder o documento.

Desde o início de março, mais de 111 mil eleitores procuraram a Justiça Eleitoral para regularizar o título. “Não seja um eleitor faltoso. Evite o cancelamento do título: ele é sua identidade cidadã”, reforçou o TSE em nota oficial.

O título pode ser cancelado para quem deixou de votar, justificar a ausência ou pagar multa nas três últimas eleições — sendo cada turno considerado um pleito. O cancelamento impede, por exemplo, que o cidadão votar, assuma cargos públicos, tire passaporte ou CPF, se matricule em escolas públicas, entre outras restrições.

Como regularizar

A consulta da situação eleitoral pode ser feita gratuitamente nos sites do TSE ou dos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs). Se houver débitos, o eleitor pode emitir a guia de pagamento ou comparecer ao cartório eleitoral mais próximo com documento de identidade, comprovantes de votação e justificativas, conforme o caso.

Eleitores facultativos, como jovens menores de 18 anos, idosos com 70 anos ou mais, analfabetos e pessoas com deficiência que apresentem impeditivo para votar, estão isentos do cancelamento.

Já quem estava no exterior no dia da eleição pode apresentar justificativa em até 60 dias após cada turno, ou até 30 dias após o retorno ao Brasil.

Fonte: Agência Brasil