Câmara muda regras do chocolate no Brasil e eleva exigência de cacau
Escrito por Redação Máxima FM 90,9 em 27/03/2026
A Câmara dos Deputados do Brasil aprovou um projeto de lei que altera de forma significativa os padrões de qualidade e rotulagem do chocolate no país. A proposta agora retorna ao Senado Federal do Brasil para nova análise.
O texto estabelece critérios mínimos mais rigorosos para que um produto seja considerado chocolate, além de impor mudanças relevantes na forma como essas informações devem ser apresentadas ao consumidor.
Entre os principais pontos, está a obrigatoriedade de destacar, na parte frontal da embalagem, o percentual de cacau, ocupando pelo menos 15% da área do rótulo.
Além disso, o projeto define que:
- O chocolate deve conter mínimo de 35% de sólidos totais de cacau
- Pelo menos 18% de manteiga de cacau
- E 14% de sólidos isentos de gordura
O texto também limita o uso de outras gorduras vegetais a no máximo 5%, o que pode impactar diretamente produtos mais baratos da indústria.
Outra mudança relevante é a padronização técnica das categorias, com a retirada de termos como “amargo” e “meio amargo”, que não tinham critérios claros. Em contrapartida, surge a nova categoria chamada “chocolate doce”, com parâmetros próprios.
No caso do chocolate ao leite, fica mantido o mínimo de 25% de cacau, mas com a inclusão da exigência de 14% de sólidos de leite. Já o cacau em pó deverá conter pelo menos 10% de manteiga de cacau.
O projeto também reforça a importância da transparência ao consumidor, tema alinhado às diretrizes da Anvisa e às tendências globais de rotulagem clara.
Um estudo do Centro de Energia Nuclear na Agricultura apontou distorções no mercado, mostrando que produtos classificados como “meio amargo” muitas vezes tinham composição semelhante à de chocolates ao leite, o que reforçou a necessidade de padronização.
Do ponto de vista econômico, a medida pode elevar custos de produção, mas também tende a valorizar produtos com maior teor de cacau e incentivar a cadeia produtiva nacional.
Se aprovado sem novas mudanças, o projeto entra em vigor 360 dias após a publicação, dando prazo para adaptação da indústria.
Fonte: Forbes Brasil / Agência Câmara de Notícias
