TSE cassa mandato do deputado federal Deltan Dallagnol

Por unanimidade, o Tribunal Superior Eleitoral decidiu cassar o mandato do deputado federal Deltan Dallagnol (Podemos). Ele foi o mais votado do Paraná nas eleições do ano passado, com 344 mil votos. Cabe recurso da decisão, mas Dallagnol terá de sair imediatamente do cargo.

A cassação do deputado foi pedida em duas ações, uma movida pela federação Brasil da Esperança (formada por PT, PCdoB e PV) e a outra pelo PMN.

Antes de chegar ao TSE, a inelegibilidade do ex-procurador da Lava Jato foi analisada pela Justiça Eleitoral do Paraná e negada.

A Lei da Ficha Limpa proíbe magistrados e membros do Ministério Público de lançarem candidatura se tiverem pedido exoneração ou aposentadoria voluntária na pendência de processos administrativos disciplinares. Na legislação, no entanto, não há referência a outras classes de procedimentos administrativos. Dallagnol respondia, à época em que deixou o cargo de procurador da República, a reclamações administrativas e sindicâncias.

Como Dallagnol pediu exoneração em 2021 – quase um ano antes da eleição de 2022 –, a intenção de contornar a lei foi “cristalina” e “capciosa”, segundo o relator do caso no TSE. “Referida manobra impediu que os 15 procedimentos administrativos em trâmite no Conselho Nacional do Ministério Público, em seu desfavor, viessem a gerar processos administrativos disciplinares que poderiam ensejar a pena de aposentadoria compulsória ou perda do cargo”, afirmou o ministro Benedito Gonçalves.

Dallagnol afirmou que o TSE “calou” as vozes de eleitores do Paraná e se disse indignado com o resultado. Ele classificou a decisão como uma “canetada”.

Fontes: Estadão e Agência Brasil