Facebook terá de indenizar 8 milhões de usuários por vazamento de dados, decide Justiça

O Tribunal de Justiça do Maranhão condenou o Facebook a indenizar aproximadamente 8 milhões de brasileiros que tiveram dados vazados na rede social. Cada pessoa afetada deverá receber R$ 500 a título de danos morais.

A empresa também terá que pagar multa de R$ 72 milhões por danos morais coletivos. O valor será revertido ao Fundo Estadual de Interesses Difusos.

Cabe recurso da decisão. A sentença só será cumprida quando houve o chamado trânsito em julgado, quando não há mais possibilidade de se discutir a determinação judicial.

O caso que gerou a ação, movida pelo Instituto Brasileiro de Defesa das Relações de Consumo, é de 2021, quando um vazamento expôs números de telefone, nomes, locais de trabalho, datas de nascimento, e-mails e outros dados sensíveis de mais de 500 milhões de usuários da plataforma em todo o mundo.

Quem tem direito de receber a indenização

Os usuários que se sentiram afetados precisarão entrar com uma ação judicial individual para saber se poderão ou não pedir o pagamento.

Uma das possibilidades de o usuário saber se teve dados vazados é acessando o site Have I Been Pwned?. Ele mostra se a pessoa teve ou não informações divulgadas irregularmente na internet nos últimos casos do tipo. Só que a página não mostra em qual vazamento exatamente a pessoa foi exposta, o que dificulta saber se foi no caso do Facebook em 2021.

Fonte: TecMundo