Governador de SP sanciona lei que garante remédio à base de cannabis no SUS

Escrito por em 01/02/2023

O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, sancionou uma lei que prevê a distribuição, de forma gratuita, de remédios à base de cannabis nas unidades de saúde do estado que atendem pelo SUS. A medida ainda não tem data para entrar em vigor.

Um grupo foi criado para regulamentar a nova lei. Os integrantes serão responsáveis pela implementação, atualização e reavaliação da Política Estadual de Medicamentos Formulados à Base de cannabis no estado.

Por ora, sabe-se que pacientes com indicação médica e receita devem ser contemplados. Eles poderão receber, de forma gratuita, medicamentos com canabidiol (CBD) e tetrahidrocanabinol (THC).

No entanto, como a lei ainda precisa de regulamentação, não é possível adiantar como será a incorporação dos tratamentos no SUS e nem quais parâmetros serão adotados para justificar o uso. Segundo o governador, as questões devem ser alinhadas de forma rápida.

Fonte: Canaltech

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