Beltrão busca recursos para custear transporte gratuito a idosos

Uma medida provisória publicada pelo governo federal vai repassar R$ 2,5 bilhões para que estados e municípios financiem a gratuidade do transporte coletivo urbano para idosos. Essa medida faz parte da Emenda Constitucional nº 123/22, um pacote de benefícios que vem sendo aplicado pela União de forma temporária.

A prefeitura de Francisco Beltrão fez a adesão ao programa, mas ainda não sabe quanto e nem quando os recursos virão. Segundo a Secretaria de Administração, as regras para distribuição dos recursos não ficaram claras e o repasse ainda depende de uma análise do governo federal.

No município, a gratuidade a idosos no transporte público é um dos pontos centrais das discussões sobre o desequilíbrio financeiro do sistema de transporte urbano. É que, pelo Estatuto do Idoso, a gratuidade vale para quem tem mais de 65 anos, mas em Beltrão uma lei municipal estabeleceu o benefício a partir dos 60. Em muitas cidades, a gratuidade é bancada pelo município em forma de isenções ou repasses, mas no sistema beltronense o custo destes embarques é embutido na tarifa.

Fonte: Jornal de Beltrão