Ministério divulga link para consumidor denunciar posto de combustível

O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) divulgou um link onde os consumidores podem fazer denúncias, na internet, sobre o descumprimento do decreto que obriga os postos de combustíveis a divulgar os valores cobrados por litro no final do mês passado. O formulário permite aos consumidores informar o nome do posto, a localização e se o estabelecimento informa em local visível o preço dos combustíveis cobrado no dia 22 de junho e o preço atual. Também será possível enviar foto do posto.

Editado no dia 06 de julho, o decreto determina que os postos devem disponibilizar aos consumidores informações corretas, claras, precisas, ostensivas e legíveis sobre os preços dos combustíveis praticados no estabelecimento em 22 de junho de 2022, de modo que os consumidores possam compará-los com os preços do momento da compra. A determinação vale até 31 de dezembro.

Segundo o ministério, a intenção é saber se o valor cobrado na revenda aos postos segue a redução do ICMS para que o preço final seja repassado ao consumidor.

Fonte: Agência Brasil