Projeto que cria o Código Sinal Vermelho é aprovado por vereadores

Foi aprovado, por unanimidade, na sessão ordinária de segunda-feira (27), na Câmara de Pato Branco, um projeto de autoria da vereadora Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera (PV) que institui o Programa de Cooperação e Código Sinal Vermelho, como medida de combate e prevenção à violência doméstica ou familiar.

A vereadora, que foi Procuradora da Mulher no ano passado, enfatiza que o programa será instituído nos termos da lei federal que cria mecanismos para coibir e punir a violência doméstica e familiar contra a mulher.

“O código ‘Sinal vermelho” constitui forma de pedido de socorro e ajuda, pelo qual a vítima pode dizer ‘sinal vermelho’ ou sinalizar e efetivar o pedido de socorro e ajuda expondo a mão com uma marca no centro, na forma de um ’X’ feito com caneta, batom ou outro material acessível, se possível na cor vermelha, a ser mostrado com a mão aberta, para clara comunicação do pedido”, explica o documento.

Ainda, “o protocolo básico e mínimo do programa de que trata a Lei consiste em que, ao identificar o pedido de socorro e ajuda, por meio da visualização da marca ou ao ouvir o código ‘Sinal vermelho’, o atendente de farmácia, repartição pública, portaria de condomínio, hotel, supermercado, estabelecimento comercial ou laboratório de análises clínicas, com o nome da vítima e o seu endereço ou telefone, ligue imediatamente para o número 190 (Emergência – Polícia Militar) e reporte a situação”.

Após aprovada em segunda votação e sancionada pelo Executivo, a Lei deve entrar em vigor em 30 dias após a data de sua publicação.

Fonte: Diário do Sudoeste