Aulas em autoescola deixam de ser obrigatórias e CNH pode ficar até 80% mais barata

O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) aprovou por unanimidade, nesta segunda-feira (1º), uma resolução que acaba com a obrigatoriedade de aulas em autoescolas para tirar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A medida entra em vigor após a publicação no Diário Oficial da União, prevista para os próximos dias.

Segundo o Ministério dos Transportes, a mudança tem dois objetivos principais: reduzir custos e regularizar milhões de brasileiros que já dirigem sem habilitação. A estimativa é que o processo fique até 80% mais barato, já que hoje a CNH das categorias A e B custa entre R$ 3,2 mil e R$ 5 mil.
A expectativa do governo é regularizar 20 milhões de pessoas que dirigem ilegalmente e facilitar o acesso para outros 30 milhões que não iniciam o processo devido ao preço.

Aulas teóricas e práticas passam por grandes mudanças

A formação teórica deixa de ter carga horária mínima obrigatória.
Antes: era necessário cumprir um número fixo de horas.
Agora: a estrutura do curso fica a critério dos ofertantes, desde que sigam as diretrizes do Contran.

O conteúdo poderá ser presencial ou remoto, ao vivo ou gravado, disponibilizado por plataformas da Senatran, autoescolas, entidades de ensino a distância ou escolas públicas de trânsito. A promessa é que o material teórico seja gratuito e totalmente digital.

Na parte prática, a mudança é ainda mais significativa: a carga mínima obrigatória cai de 20 horas-aula para apenas 2 horas.
O candidato poderá treinar em CFCs ou com um instrutor autônomo credenciado — figura que passa a fazer parte do processo.

Também será permitido realizar o exame prático com o próprio veículo, desde que acompanhado por instrutor autorizado e que o carro esteja adequado às normas do CTB.

Instrutores autônomos precisam ter mínimo de 21 anos, CNH há pelo menos dois anos na categoria que pretendem ensinar, Ensino Médio completo e não podem ter cometido infrações gravíssimas nos últimos 12 meses. O governo oferecerá curso gratuito de formação para esses profissionais.

A fiscalização será feita via Carteira Digital de Trânsito (CDT) e pelo credenciamento nos Detrans. O processo poderá ser iniciado pelo site do Ministério dos Transportes ou pelo aplicativo da CDT.

Provas continuam sendo o principal critério de aptidão

Apesar da flexibilização das aulas, continuam obrigatórios os exames teórico e prático.
O ministro dos Transportes, Renan Filho, afirmou: “As aulas, por si só, não garantem que alguém esteja apto a dirigir. O que garante é a prova.”

O exame teórico terá duração mínima de uma hora, e o candidato precisa acertar 20 questões de múltipla escolha. Não há limite de tentativas.
O exame prático segue um trajeto determinado e é avaliado por uma comissão de três membros. Em caso de reprovação, o candidato também poderá refazer quantas vezes forem necessárias, sem taxa extra.

Outra mudança importante é o fim do prazo de validade de 12 meses para concluir o processo da primeira habilitação.

Motoristas profissionais também serão afetados

As novas regras incluem categorias C, D e E, permitindo que motoristas façam cursos em outras entidades além dos CFCs, desde que sigam diretrizes da Senatran e dos Detrans. O exame toxicológico permanece obrigatório.

O ministro destacou que o novo modelo brasileiro se aproxima de padrões internacionais, como os praticados em Estados Unidos, Canadá, Inglaterra, Japão, Paraguai e Uruguai.

Fonte: Olhar Digital