Justiça indefere pedido da prefeitura de Marmeleiro para suspender novo piso do magistério
Escrito por Redação Máxima FM 90,9 em 29/03/2023
A decisão do Ministério da Educação de elevar o piso nacional dos professores de R$ 3.845,63 para R$ 4.420,55 foi publicada janeiro.
Desde então, diversos município sofreram moveram ações judiciais para tentar não pagar o novo valor, alegando questões orçamentárias.
Na segunda-feira (27), tornou-se pública a decisão Vara Federal da Comarca de Francisco Beltrão que indeferiu uma ação declaratória de nulidade de ato administrativo com pedido de tutela provisória movida pela prefeitura de Marmeleiro.
Para o juiz que emitiu a sentença, não há ilegalidade nas portarias publicadas pelo governo federal para reajustar o piso.
Fonte: RBJ
