Estado anuncia redução de ICMS de gasolina e energia elétrica

Escrito por em 01/07/2022

O governador Ratinho Junior anunciou nesta sexta-feira (1) a redução na alíquota de ICMS da gasolina, operações com energia elétrica e serviço de comunicações de 29% para 18%. A medida atende a Lei Complementar 194/22, que limita a cobrança de ICMS de combustíveis, energia elétrica, comunicações e transporte coletivo à alíquota aplicada às mercadorias em geral. Para a gasolina, os valores, na prática, terão uma queda estimada de R$ 0,50 a R$ 0,60 no litro do combustível.

ARRECADAÇÃO – Com essa redução, a estimativa do estado até o final do ano é de uma perda de receita de R$ 3,95 bilhões. A partir de 2023, será de R$ 7,9 bilhões. Como consequência, o valor dos repasses obrigatórios para municípios, Fundeb, saúde e educação será reduzido em 17,5% na comparação com a Lei Orçamentária Anual de 2022 (LOA), com igual impacto nos repasses obrigatórios aos municípios e outros poderes.

Fonte: AEN-PR


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