Justiça
Os planos de saúde não podem negar a assinatura de contrato com cliente sob a justificativa de que o mesmo possui o nome negativado em serviços de proteção de crédito e cadastro de inadimplentes, por débito anterior ao pedido de contratação, decidiu o Superior Tribunal de Justiça (STJ). O tema foi julgado no fim do […]
Nesta quinta-feira (10), o juiz Antônio Evangelista de Souza Netto, da 2ª Vara da Fazenda Pública de Francisco Beltrão, se manifestou com relação ao pedido do Ministério Público do Paraná (MPPR), feito na segunda-feira (7), que solicitava o cancelamento dos shows da Expobel. O pedido do MP apontava que não estava sendo fiscalizado o uso […]
Uma decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) concedeu antecipação de tutela para a Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Paraná (Agepar) sobre a suspensão do reajuste das tarifas da concessionária Ecocataratas. Na prática, o despacho impede o aumento que seria aplicado em dezembro de 2020. A Ecocataratas havia obtido decisão favorável […]
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