Justiça mantém shows da Expobel

Escrito por em 11/03/2022

Nesta quinta-feira (10), o juiz Antônio Evangelista de Souza Netto, da 2ª Vara da Fazenda Pública de Francisco Beltrão, se manifestou com relação ao pedido do Ministério Público do Paraná (MPPR), feito na segunda-feira (7), que solicitava o cancelamento dos shows da Expobel.

O pedido do MP apontava que não estava sendo fiscalizado o uso de máscara na área de shows do Parque de Exposições, bem como de distanciamento, medidas que são apontadas como importantes para fraer a pandemia de Covid-19

“Ante o exposto, considerando todos os fundamentos apresentados, tendo em vista sobretudo os princípios da segurança jurídica, da boa-fé, da proteção à confiança e da razoabilidade, INDEFIRO o pedido liminar (artigo 12 da Lei n° 7.347/851)”, diz o despacho de Souza Netto.

Com informações do Diário do Sudoeste


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