Chopinzinho oferece descontos no ITBI para regularização de imóveis
Escrito por Redação Máxima FM 90,9 em 06/06/2025
A Prefeitura de Chopinzinho lançou o programa Regulariza Chopinzinho, que oferece descontos de até 100% no ITBI (Imposto de Transmissão de Bens Imóveis) com o objetivo de facilitar a regularização de imóveis no município. A iniciativa teve início em 26 de maio de 2025 e será válida por 360 dias.
O programa visa promover a legalização de propriedades e proporcionar maior segurança jurídica aos moradores da cidade. Os descontos variam de 50% a 100%, conforme o perfil do requerente:
- 50% de desconto para possuidores de imóveis em geral;
- Isenção total (100%) para famílias de baixa renda cadastradas no CADÚNICO, com cadastro atualizado nos últimos 24 meses, e que não possuam outro imóvel registrado em nome da família.
Para ter direito ao benefício, o contrato ou escritura de compra e venda deve ter sido assinado até 31 de março de 2025.
Documentação necessária:
A solicitação deve ser feita por meio do sistema de Processo Eletrônico 1DOC, com apresentação dos seguintes documentos:
- Folha resumo do CADÚNICO (se aplicável);
- Escritura ou contrato de compra e venda;
- Matrícula atualizada do imóvel;
- Comprovante de pagamento em parcela única, realizado em até 30 dias após a emissão do boleto.
Os interessados devem procurar o Setor de Tributação da Prefeitura de Chopinzinho para mais informações ou esclarecimentos.
Fonte: RBJ
*Matéria escrita com o auxílio de IA.
