Supremo retoma julgamento sobre correção do FGTS pela TR

O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma, hoje (27), o julgamento sobre a legalidade da utilização da Taxa Referencial (TR) para corrigir as contas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

Na semana passada, os ministros Luís Roberto Barroso e André Mendonça votaram para considerar inconstitucional o uso da TR para correção. Para os ministros, a remuneração das contas não pode ser inferior ao rendimento da caderneta de poupança.

Após as manifestações dos dois magistrados, a sessão foi suspensa e será retomada nesta tarde. Faltam oito e não nove votos de ministros em função da aposentadoria de Ricardo Lewandowski.

O caso começou a ser julgado pelo Supremo a partir de uma ação protocolada pelo partido Solidariedade, em 2014. A legenda sustenta que a correção pela taxa, com rendimento próximo a zero anualmente, não remunera adequadamente os correntistas, perdendo para a inflação real.

Fonte: Agência Brasil