Entram em vigor novas regras de segurança para chaves Pix

A partir desta terça-feira (1º de julho), passam a valer as novas regras de segurança para chaves Pix, conforme determinação do Banco Central. A principal medida é a verificação obrigatória das informações cadastradas com a base da Receita Federal, com o objetivo de coibir fraudes como o uso de CPFs de pessoas falecidas ou dados inconsistentes.

Segundo o Banco Central, cerca de 1% das chaves Pix ativas serão afetadas. A mudança visa evitar que criminosos usem nomes diferentes dos vinculados ao CPF ou CNPJ para dificultar o rastreamento de transferências ilícitas.

Entre as chaves que serão excluídas estão:

• Pessoas físicas:
  • 4,5 milhões com grafia inconsistente
  • 3,5 milhões de pessoas falecidas
  • 30 mil com CPF suspenso
  • 20 mil com CPF cancelado
  • 100 com CPF nulo
• Pessoas jurídicas:
  • 984 mil com CNPJ inapto
  • 651 mil com CNPJ baixado
  • 33 mil com CNPJ suspenso

As instituições financeiras deverão verificar o cadastro sempre que houver qualquer movimentação relacionada à chave Pix, como registro, portabilidade ou reivindicação de posse. Caso haja irregularidade, a chave será excluída.

Esclarecimentos importantes:

• Quem tem nome sujo ou está com impostos atrasados NÃO terá a chave excluída.
• As chaves aleatórias não poderão mais ser atualizadas: será necessário excluí-las e gerar novas.
• As chaves de e-mail não poderão mais mudar de titularidade.
• Chaves de número de celular continuam podendo ser transferidas entre usuários, devido à alta rotatividade desses números.

A Receita Federal disponibiliza a verificação da situação cadastral do CPF em seu site oficial. É possível regularizar o CPF suspenso por meio de formulário eletrônico na mesma plataforma.

Desde novembro de 2024, transferências para contas sem chave cadastrada estavam limitadas a R$ 200 para devolução. Com as novas normas, o Banco Central removeu essa restrição.

O objetivo final das mudanças é aumentar a segurança do sistema Pix e evitar fraudes com dados inconsistentes ou inválidos.

Fonte: Agência Brasil