MEC proíbe cursos EAD em Direito, Medicina e outras três graduações
Escrito por Redação Máxima FM 90,9 em 20/05/2025
O Ministério da Educação (MEC) publicou nesta segunda-feira (19) as novas diretrizes para o ensino superior à distância no Brasil, estabelecendo restrições importantes. Entre as mudanças, está a proibição do formato EAD para os cursos de Direito, Medicina, Odontologia, Enfermagem e Psicologia, que agora deverão ser ofertados exclusivamente de forma presencial.
A nova política também determina que nenhum curso poderá ser 100% à distância, sendo obrigatória a realização de ao menos 20% da carga horária presencial ou com atividades síncronas mediadas (aulas ao vivo, com presença simultânea de professores e alunos). Além disso, as avaliações precisam ser presenciais.
Outra novidade é a criação da categoria semipresencial, que inclui obrigatoriamente práticas presenciais como estágios, extensões ou atividades laboratoriais. Também foram definidos critérios mínimos de infraestrutura para polos EAD, como laboratórios, internet de qualidade e salas de coordenação.
Segundo o MEC, as instituições terão até dois anos para se adequar às novas regras. Os alunos já matriculados em cursos EAD atualmente permitidos poderão concluir a graduação na mesma modalidade.
A decisão veio após o crescimento exponencial do EAD nos últimos anos, que, apesar de democratizar o acesso à educação, tem sido alvo de críticas quanto à qualidade. Em 2022, pela primeira vez, o número de matrículas em cursos à distância superou o de presenciais, segundo dados do Enade.
A Associação Brasileira de Mantenedoras de Ensino Superior (ABMES) declarou apoio cauteloso às novas regras, mas aguarda a publicação completa do decreto para avaliar possíveis medidas legais, caso identifique prejuízos ao setor privado de ensino superior.
Fonte: g1
*Matéria escrita com o auxílio de IA.
