Prazo para regularizar título de eleitor termina nesta segunda-feira

Termina nesta segunda-feira (19) o prazo para regularização do título de eleitor, conforme calendário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Mais de 5 milhões de brasileiros estão sob risco de ter o título cancelado por não comparecerem às últimas eleições nem apresentarem justificativa.

A presidente do TSE, ministra Cármen Lúcia, destacou a importância do documento para o exercício da cidadania. “A cidadania começa com o voto. Manter o título regular é fundamental para o fortalecimento da democracia”, afirmou.

Além de ser essencial para votar, o título eleitoral também é necessário para diversas atividades civis, como participar de concursos públicos, emitir passaporte e renovar matrícula em instituições públicas.

Como regularizar

A regularização pode ser feita pelo site do TSE, acessando a área de Autoatendimento Eleitoral, ou pelo aplicativo e-Título. Quem preferir pode ir presencialmente a um cartório eleitoral com documento de identidade e comprovante de residência em mãos.

Segundo Juliana Almeida, analista judiciária do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG), também é possível quitar multas por ausência às urnas diretamente pelo site.

Consequências

Após o prazo, o cadastro eleitoral será submetido à depuração, o que pode levar ao cancelamento do título. As consequências incluem impedimento para:

• Participar de concursos públicos;
• Emitir ou renovar passaporte;
• Obter financiamento público;
• Renovar matrícula em universidades públicas;
• Declarar o imposto de renda, em alguns casos.

Isentos do cancelamento estão eleitores com mais de 70 anos, pessoas não alfabetizadas, cidadãos com deficiência que dificultem o exercício do voto e aqueles que tiveram a justificativa aceita pela Justiça Eleitoral.

*Reportagem produzida com auxílio de IA

Fonte: Jovem Pan