Prefeitura de Vitorino e indígenas fazem acordo para ocupação de área

Após impasses relacionados à ocupação provisória a ser estabelecida pelo município de Vitorino para indígenas de etnia kaingang que ocupam as margens da PR-280, um acordo foi firmado pelas partes com o Ministério Público Federal (MPF).

Ficou definido que o município se propõe a disponibilizar temporariamente 50% do terreno, até que ocorra a demarcação da Terra Indígena de Vitorino.

Com a nova decisão, após a emissão do licenciamento ambiental que autorizará a intervenção da área, o município tem prazo de 90 dias para fazer terraplanagem e estradas no local onde os indígenas se instalarão provisoriamente.

No dia 07 de fevereiro, equipes da prefeitura de Vitorino foram impedidas de fazer a terraplenagem de uma área de 10 mil metros quadrados destinada para assentamento provisório do aldeamento indígena de 19 famílias que atualmente estão estabelecidas às margens da PR-280.

A suspensão da atividade ocorreu depois que um grupo de indígenas passou a ocupar outro imóvel do município, ao lado da área preestabelecida e que segundo o Executivo vinha sendo preparada para a comunidade, após sentença da Justiça Federal de Curitiba.

A sentença a que o município se refere determinou que a comunidade indígena da etnia kaingang deve se submeter a remoção promovida pela Funai. Também foi determinado que a Funai e a União devem identificar e demarcar a terra reivindicada pelos kaingangues.

A mesma sentença estabeleceu que o município de Vitorino deve garantir a “permanência dos indígenas na cidade, mediante cessão de local que esteja livre, a ser por ele determinado, assegurando-se, outrossim, a prestação de todos os serviços públicos imprescindíveis ao pleno atendimento de uma vida digna (água, energia, saúde, educação etc), até que se termine a demarcação da terra indígena”.

Fonte: Diário do Sudoeste