Construção de sede própria do Conselho Tutelar de Palmas é cancelada

O Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente cancelou a construção da sede do Conselho Tutelar de Palmas.

Dentre os motivos, o Conselho apontou a morosidade para a execução das obras, as dificuldades dos municípios em apresentar a documentação técnica, as constantes alterações nas indicações dos terrenos e do reajuste nos insumos registrados na Tabela de Serviços e Edificações.

Há anos, o Conselho Tutelar funcionava em uma estrutura improvisada, junto à unidade do CRAS. Recentemente, houve a mudança de local, com o Conselho atendendo atualmente no antigo prédio do CPEA, na praça central, mas sem ainda definições se o órgão permanecerá nesse espaço ou será alocado em uma nova estrutura, após o cancelamento do projeto da sede própria.

A construção da unidade do Conselho Tutelar de Palmas foi prevista nos orçamentos do estado em 2021 e 2022, com valor de R$ 190 mil. No projeto do orçamento do Paraná para 2023, a obra foi novamente inclusa, com o valor atualizado de R$ 500 mil.

Em 2017, a Câmara de Vereadores de Palmas aprovou uma lei autorizando a prefeitura a ceder à Secretaria de Estado da Administração, pelo prazo de quatro anos, um terreno para a construção da sede do Conselho Tutelar.

Conforme o Termo de Cessão, assinado em agosto de 2018, a unidade deveria ser construída em um terreno de 1,1 mil metros quadrados, na Rua Crescêncio de Oliveira Pontes, no bairro Lagoão. O Termo recebeu um aditivo em setembro de 2021, sendo prorrogado por mais quatro anos.

Em requerimento apresentado na Assembleia Legislativa, o deputado estadual Luiz Fernando Guerra pediu que o Conselho reconsidere a decisão e retome o processo para a construção da sede do Conselhos Tutelar de Palmas e também dos municípios de Pato Branco e Dois Vizinhos, igualmente afetados pela decisão.

Fonte: RBJ