Agricultores familiares que aderiram ao Pronaf podem receber desconto nas operações
Escrito por Redação Máxima FM 90,9 em 07/04/2022
Um decreto federal, publicado ainda na semana passada, trata da concessão de rebate (desconto) nas operações de crédito rural de custeio e investimento contratadas pelos agricultores por meio do Pronaf que foram prejudicados pela estiagem em municípios de Paraná, Santa Catarina, Rio Grande do Sul e Mato Grosso do Sul.
O percentual de rebate é de 35,2%, válido apenas em operações de custeio e investimento contratadas até 31 de dezembro de 2021 e vencidas ou a vencer no período de 1º de janeiro de 2022 a 31 de julho de 2022, para os municípios que tenham declarado situação de emergência ou calamidade pública, com reconhecimento estadual e federal.
Segundo informe técnico da Secretaria da Agricultura e do Abastecimento (Seab), a medida não contempla produtores familiares participantes do Proagro ou aqueles que tiveram cobertura pelo seguro rural.
A Seab também esclarece que os produtores que plantaram fora das datas estabelecidas pelo Ministério da Agricultura não serão beneficiados e, para ter acesso ao rebate, é necessário que toda a documentação comprovando a condição de agricultura familiar esteja em dia.
Fonte: Diário do Sudoeste com informações da AEN
