Pornografia infantil pode se tornar crime hediondo, sem direito a fiança

Poderão se tornar crimes hediondos os atos previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente que tratam de fotografia, vídeo ou outro registro contendo cena de sexo explícito ou pornográfica envolvendo menores. Um projeto de lei com essa finalidade foi apresentado pelo senador Lasier Martis (Podemos-RS) e deverá ser analisado pelo Senado em breve. Caso o texto seja aprovado, fica proibida a aplicação de fiança pelo delegado de polícia.

A proposição altera a Lei dos Crimes Hediondos e também a Lei 8.069, de 1990, que institui o ECA, para também aumentar a condenação prevista para esses crimes, que passaria a ser de dois a cinco anos, mais aplicação de multa.

Lasier justifica a iniciativa com base no caso de um servidor do Senado preso em flagrante em janeiro de 2022 por possuir mais de dois mil arquivos de pornografia infanto-juvenil. A detenção decorreu da Operação Downloader, da Polícia Civil do Distrito Federal. De acordo com o senador, o indiciado debochou dos policiais, afirmando que “o material era para seu deleite pessoal” e, mesmo assim, recebeu direito à liberdade após pagamento de fiança em poucas horas.

Depois que for debatido — e caso seja aprovado nas comissões temáticas e em Plenário — o projeto será enviado para análise na Câmara, onde passará pelo mesmo processo de tramitação. Se os deputados sugerirem mudanças estruturais no texto, ele retorna para revisão pelo Senado. Sendo aprovada em definitivo pelas duas Casas legislativas, a matéria segue para sanção da Presidência da República e, caso mantenha o texto atual, passa a vigorar na data de publicação no Diário Oficial da União (DOU).

Fonte: Beltrão Agora com informações do portal Direito news