Vazamentos de dados podem gerar multas milionárias a empresas
Escrito por Editor Máxima FM 90,9 em 16/09/2021
Essa é uma das previsões da LGPD, em vigor há pouco tempo. Texto da lei cria direitos para a pessoa física e amplia possibilidade de reparações por danos morais
Vazamentos de dados são comuns e, provavelmente, a maioria das pessoas sabe disso. Mas, eles são mais corriqueiros do que se imagina. Nem sempre o acesso não autorizado a informações pessoais ocorre porque um hacker invadiu algum sistema. É mais fácil alguém, com acesso a asse sistema, por exemplo, liberar as informações com algum interesse escuso.
Desde o mês passado, está em vigor a Lei Geral de Proteção de Dados, a LGPD. O texto prevê que empresas, entidades, órgãos públicos e qualquer outra estrutura que coleta dados de pessoas, classificados em sensíveis e não sensíveis, devem possuir protocolos para tratar essas informações adequadamente e impedir que elas sejam utilizadas de maneira distinta daquela para a qual foram coletadas. Em outras palavras, a legislação cria obrigações para a pessoa jurídica e direitos para a pessoas física, como poder exigir de qualquer empresa que informe que dados possui dela e, em caso de vazamento, até buscar uma reparação judicial.
Mas, na prática, a aplicação da lei ainda está distante do ideal, segundo os advogados Wagner Reichert e Esrom Finger, da Carnieletto Reichert Advocacia Corporativa, convidados de Lyncon Busatta, Mateus Guima e Thiago Denardi para a edição 31 do Reverberando, transmitida ao vivo no YouTube. Conforme eles, a LGPD representa um primeiro e necessário passo para regular o tratamento dos dados que as pessoas tanto fornecem hoje em dia, em que tudo praticamente se faz no computador ou no celular. Porém, é natural que a lei ainda não aborde com a profundidade necessária todas as situações que ocorrem no dia a dia nesse tipo de relação e que, com o tempo, ela vá sendo aperfeiçoada.
No bate-papo desta quarta-feira (15), Reichert e Finger destacaram os pontos principais da LGPD e, usando exemplos e casos reais, ilustraram algumas das situações mais comuns envolvendo vazamento de dados. Confira. É só clicar para assistir.
