Anatel autoriza uso de bloqueadores de celular, internet e drones em mais locais

Escrito por em 03/02/2023

A Anatel aprovou uma resolução que amplia o uso dos bloqueadores de sinais de celular e internet, drones e receptores de GPS para além das penitenciárias.

A nova norma permite que os bloqueadores também sejam instalados em: portos; aeroportos; áreas de segurança pública; áreas militares; e locais de interesse temporário de órgãos de segurança pública, de defesa nacional e de delegações estrangeiras.

A relação de órgãos governamentais que podem solicitar a instalação de bloqueadores foi ampliada: presidência da República; Gabinete de Segurança Institucional (GSI); Ministério da Defesa; Ministério da Justiça; Ministério das Relações Exteriores; Forças Armadas; Agência Brasileira de Inteligência; e órgãos de segurança pública e de administração penitenciária.

Na mesma decisão, a Anatel manteve a proibição do uso de bloqueadores por parte de pessoas físicas e empresas. A instalação não autorizada é crime de atividade clandestina de telecomunicações e acarreta pena de dois a quatro anos de prisão.

Fonte: Olhar Digital


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