Governo define redução de gases de efeito estufa dos combustíveis
Escrito por Redação Máxima FM 90,9 em 27/12/2022
O presidente Jair Bolsonaro aprovou resolução do Conselho Nacional de Política Energética que define metas compulsórias anuais de redução de emissões de gases causadores do efeito estufa para a comercialização de combustíveis nos próximos dez anos.
A resolução fixa o valor da meta global para o período entre 2023 e 2032, além dos intervalos de tolerância. Para 2023, as distribuidoras terão de adquirir 37,47 milhões de créditos de descarbonização (CBIOs).
Para o período 2024/2031, não houve alteração nas metas que já haviam sido estabelecidas, mas houve adição de valores para o ano de 2032, definido agora em 99,22 milhões de CBIOs.
O crédito é emitido por produtores e importadores de biocombustíveis, devidamente certificados pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis .
O volume a ser adquirido pelas distribuidoras é baseado nas notas fiscais de compra e venda dos combustíveis.
Fonte: Agência Brasil
