Nota Paraná libera R$ 23,5 milhões para consumidores

O Programa Nota Paraná, vinculado à Secretaria Estadual da Fazenda (Sefa), libera nesta quinta-feira (10) R$ 23,5 milhões de créditos do ICMS para consumidores que solicitaram CPF durante as compras referente ao mês de agosto de 2022. Desse valor, serão repassados R$ 2,8 milhões para instituições sociais e R$ 20,7 milhões para mais de 8,2 milhões pessoas que incluíram o CPF na nota.

O cálculo do crédito de cada nota fiscal é feito sempre no terceiro mês após a compra. Esse é o prazo de chegada das informações à Secretaria da Fazenda para o cálculo dos percentuais, tais como o recolhimento do imposto pelo estabelecimento comercial, as notas fiscais com o CPF ou as doadas para as instituições sociais. Foram emitidas aproximadamente 84 milhões de notas fiscais em agosto de 2022.

Para acumular créditos, basta o consumidor exigir nos estabelecimentos comerciais o documento fiscal no ato da compra, informando seu CPF ou CNPJ. O crédito é devolvido de acordo com o faturamento das empresas, sendo 15% para pequenas e 5% para grandes, com a nova regulamentação do programa, implementada neste ano.

Após o cálculo e liberação dos créditos, o consumidor poderá selecionar uma das opções de utilização dos créditos disponíveis no sistema: abatimento no IPVA ou transferência para a conta corrente. Para o resgate, é necessário ter o cadastro no portal do Programa Nota Paraná.

Fonte: AEN-PR