Operadora Vivo é condenada a pagar multa de R$ 500 mil por cobranças indevidas

A operadora Vivo foi condenada a pagar uma multa de R$ 500 mil por realizar cobranças de serviços adicionais sem autorização dos clientes. A decisão foi mantida pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que rejeitou um recurso apresentado pela Telefônica Brasil, empresa responsável pela marca.

O processo teve origem em uma ação civil pública movida pelo Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ). Segundo o órgão, a operadora incluía pacotes e serviços extras nas faturas dos consumidores sem solicitação prévia, gerando cobranças consideradas irregulares.

Na decisão, o STJ entendeu que a prática não foi um caso isolado, mas sim uma conduta sistemática que atingiu um grande número de consumidores em um serviço considerado essencial.

O valor da multa não será distribuído diretamente aos clientes afetados. Conforme a decisão judicial, os R$ 500 mil serão destinados ao Fundo de Defesa dos Direitos Difusos, que financia ações voltadas à proteção dos consumidores.

Além da multa, a Justiça determinou que a Telefônica suspenda todas as cobranças irregulares ainda existentes. Consumidores que comprovarem prejuízos por pagamentos de serviços não contratados também poderão buscar indenizações individuais na Justiça por danos materiais e morais.

Fonte: Canaltech e Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ)