Brasil vai elevar idade mínima para uso de redes sociais e chatbots a partir de 2026, diz site

O governo federal vai aumentar a idade mínima recomendada para o uso de redes sociais e chatbots de inteligência artificial por crianças e adolescentes, segundo apuração do UOL. A mudança, que começa a valer em 17 de março de 2026, faz parte da implementação do ECA Digital, lei sancionada em setembro de 2024, e será acompanhada de um novo Guia de Classificação Indicativa do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP).

Pela primeira vez, o Brasil vai estabelecer limites de idade para plataformas digitais, obrigando empresas de tecnologia a criar mecanismos de verificação etária e ferramentas de controle parental. O governo afirma que o objetivo é proteger menores de idade de conteúdos e interações inadequadas, sem retirar das famílias o poder de decisão.

O novo guia do MJSP incluirá o critério de “interatividade” na classificação indicativa, passando a abranger não apenas filmes e jogos, mas também aplicativos, redes sociais e plataformas de IA. As recomendações previstas são:

• A partir de 12 anos: aplicativos de mensagens (como WhatsApp), com controle parental;
• A partir de 14 anos: chatbots de IA generativa e marketplaces;
• A partir de 16 anos: redes sociais, apps com compartilhamento de localização ou coleta de dados, e plataformas com algoritmos de engajamento contínuo;
• A partir de 18 anos: serviços de conteúdo adulto, apostas, jogos com recompensas e ferramentas de manipulação de imagem ou som.

Na prática, as redes sociais terão classificação recomendada para maiores de 16 anos, enquanto os chatbots, como ChatGPT e Gemini, serão permitidos a partir dos 14 anos.

As novas regras também exigem que sites e aplicativos verifiquem a idade real dos usuários, respeitando a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). O MJSP abriu uma consulta pública sobre os métodos de verificação, e especialistas alertam para o risco de fragmentação da internet caso o Brasil adote padrões isolados.

Empresas como Apple, Google, Microsoft, Meta e TikTok já acompanham o processo, pois terão que se adequar às novas exigências.

O governo afirma que a classificação indicativa não será definitiva, permitindo que plataformas com mecanismos de segurança robustos possam receber avaliações etárias menores. O detalhamento técnico sobre verificação de idade e monitoramento parental deve ser concluído até março de 2026.

Fonte: Olhar Digital