Convenção coletiva para o comércio é homologada pelo Ministério do Trabalho

A Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) celebrada entre o Sindicomércio e o sindicato dos empregados no comércio de Pato Branco (SECPB) em meados de outubro passado foi homologada pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). O documento está disponível para consulta no site do Sindicomércio e estabelece uma série de condições nas relações entre empresários e colaboradores do comércio varejista até 31 de maio de 2025.

A CCT assinada pelo Sindicomércio e pelo SECPB abrange dez municípios: Bom Sucesso do Sul, Clevelândia, Coronel Domingos Soares, Coronel Vivida, Itapejara D’Oeste, Mariópolis, Palmas, Pato Branco, São João e Vitorino.

Pisos salariais

• Os integrantes das categorias abrangidas pela nova Convenção Coletiva de Trabalho terão os salários fixos, ou a parte fixa dos salários mistos, reajustados em 5%, com os seguintes pisos salariais:
• R$ 1.412,00 – Empregados em contrato de experiência, de até 90 dias (salário-mínimo nacional);
• R$ 1.785,00 – Empregados de copa, cozinha, limpeza, portaria e guarda, e contínuos;
• R$ 1.965,00 – Demais empregados no comércio;
• R$ 1.983,00 – Piso para os vendedores comissionados, após o período de experiência.

Os valores negociados são válidos a partir do dia 1º de junho deste ano e devem ser pagos de forma retroativa aos comerciários.

Horários especiais

• A CCT estabelece, ainda, os horários especiais de funcionamento das empresas do comércio varejista representadas pelo Sindicomércio e pelo SECPB.
• 02/12 a 06/12 – expediente normal.
• 07/12 (sábado) – expediente até às 16h.
• 08/12 (domingo) – expediente das 13h às 19h.
• 09 a 13/12 – expediente até às 19h.
• 14/12 (sábado, feriado municipal) – expediente até às 18h.
• 15/12 (domingo) – expediente das 13h às 19h.
• 16 a 20/12 (segunda a sexta-feira) – expediente até às 21h30.
• 21/12 (sábado) – expediente até às 19h.
• 22/12 (domingo) – expediente das 9h às 19h.
• 23/12 (segunda-feira) – expediente até às 21h30.
• 24/12 (terça-feira) – expediente das 9h às 15h.
• 26/12 (quinta-feira) – expediente a partir das 13h.
• 31/12 (terça-feira) – expediente até às 12h.
• 02/01/2025 (quinta-feira) – expediente a partir das 13h.

Condições para horas extras

Os empregados no comércio que, em regime de trabalho extraordinário, trabalharem depois das 19h, terão direito a um lanche fornecido pelo empregador ou a um pagamento equivalente a R$ 30,00 por dia em que ocorrer tal situação.

As horas trabalhadas além da jornada normal, de segunda-feira a sábado, deverão ser remuneradas com pagamento das horas extras (50%). As horas não trabalhadas nos dias 26 e 31 de dezembro de 2024 e 2 de janeiro de 2025, poderão ser utilizadas para compensação de horas trabalhadas além da jornada normal, de segunda-feira a sábado, no mês de dezembro.

O trabalho aos domingos (dias 8, 15 e 22 de dezembro) será remunerado com o pagamento de horas extras (100%) mais o adicional de R$ 53,00 por domingo trabalhado.

Feriado de 14 de dezembro

Nos municípios de Pato Branco, Coronel Vivida e Itapejara D’Oeste, expediente até às 18h, com o pagamento de horas extras (100%) sobre as horas laboradas mais folga na terça-feira de Carnaval. Nos demais municípios em que a data de 14 de dezembro (sábado) não é considerada feriado, o horário será até às 16h.

O que foi definido na CCT nos feriados de 15 de novembro (sexta-feira), 20 de novembro (quarta-feira) e 21 de abril de 2025 (segunda-feira): poderá haver labor mediante pagamento de horas extras (100%) mais o adicional de R$ 66,00 por feriado trabalhado.

Lojas no shopping

Os lojistas com atividades abrangidas pelo Sindicomércio com estabelecimentos localizados no PB Shopping devem seguir regras estabelecidas na 44ª cláusula da CCT.

As Convenções Coletivas de Trabalho são válidas para as empresas de categorias representadas pelo Sindicomércio. As categorias/atividades podem ser consultadas na página do sindicato na internet.

Fonte: Assessoria de Comunicação do Sindicomércio