Ministério Público recomenda a anulação de edital para seleção de projetos culturais em Chopinzinho

O Ministério Público do Paraná, através da 2ª Promotoria de Justiça de Chopinzinho, recomendou que seja anulado o resultado final do edital da Lei Paulo Gustavo no município. Conforme documento encaminhado ao prefeito, foram detectadas irregularidades em diversos procedimentos e no resultado final em algumas categorias.

Segundo a recomendação administrativa, foram apuradas irregularidades na composição da Comissão Avaliadora, que deveria ser composta por profissionais residentes em outro município. O Ministério Público verificou que os membros são residentes em Chopinzinho.

Além disso, na categoria Audiovisual Curta Metragem, com valor de repasse R$ 33mil, o vencedor é membro do Conselho Municipal de Políticas Culturais, ou seja, o que pode indicar favorecimento foi seu projeto foi classificado por pares do referido órgão.

Outra proposição, com valor estipulado em R$30 mil, a vencedora, supostamente, seria funcionária/sócia da empresa cujo proprietário é o Diretor de Cultura do Município e membro da Comissão de Execução e Prestação de Contas.

O órgão ministerial ainda constatou ausência no Portal da Transparência do Edital de Chamamento Público nº 001/2023, referente a Lei Paulo Gustavo e publicações correspondentes.

Ao expedir e a Recomendação Administrativa, o Promotor, José de Oliveira Junior, pede que seja adotado anulação do procedimento de escolha e o resultado final, ao mesmo tempo que pede regularização do Decreto de Chamamento Público assegurando os princípios da legalidade, impessoalidade, igualdade, moralidade, publicidade e eficiência, no novo certame. O governo municipal tem o prazo de 5 dias para informar se acatará a recomendação ministerial.

Fonte: RBJ