Lei Geral reconhece esporte como atividade de alto interesse social

O projeto da Lei Geral do Esporte (LGE) foi aprovado pelo Senado e agora segue para sanção do presidente Lula para entrar em vigor.

A legislação regulamenta a prática desportiva no país e consolida a atividade em um único texto legislativo.

Trata-se de um novo marco regulatório para o esporte brasileiro, reunindo, em mais de 200 artigos, dispositivos de diversas leis – como é o caso da Lei Pelé; do Estatuto do Torcedor; da Lei de Incentivo ao Esporte; e da Lei do Bolsa Atleta. Algumas dessas leis acabaram revogadas.

A LGE reconhece o esporte como atividade de alto interesse social e institui um Sistema Nacional do Esporte (Sinesp) balizado por planos decenais de esporte de estados, Distrito Federal e municípios, em consonância com o Plano Nacional do Esporte.

Tanto o Sinesp como o plano terão como finalidade fortalecer organizações que reconheçam o esporte como fator de desenvolvimento humano, de forma a contribuir para democratizar o acesso das pessoas às práticas esportivas.

O texto determina, entre outras coisas, isonomia nos valores pagos a atletas ou paratletas homens e mulheres nas premiações concedidas nas competições.

Outro ponto tratado pela LGE é o pagamento da Bolsa Atleta, com valores que vão de R$ 370 mensais, categoria de base, a R$ 15 mil mensais, categoria pódio, para atletas ranqueados entre os 20 melhores do mundo na modalidade.

Fonte: Agência Brasil