Prefeito de Mangueirinha, condenado por acidente de trânsito, perde o mandato
Escrito por Redação Máxima FM 90,9 em 25/04/2023
A Câmara de Vereadores de Mangueirinha declarou extinto o mandato do prefeito Elidio de Moraes, condenado pela Justiça e com direitos políticos suspenso. A declaração da perda do mandato do prefeito foi lida na sessão desta segunda-feira (24).
Em ofício encaminhado à Câmara, a Justiça Eleitoral comunicou o Legislativo sobre a decisão e a suspensão dos direitos políticos do prefeito, cabendo ao Legislativo adotar as providências, de acordo com o artigo 15 da Constituição Federal, que prevê a suspensão de direitos políticos em caso de condenação criminal transitada em julgado, e do artigo 21 da Lei Orgânica Municipal, que atribui à Câmara a declaração da “perda ou suspensão do mandato do prefeito e dos vereadores”, conforme o artigo 15 da Constituição Federal.
O prefeito foi condenado por homicídio culposo, após se envolver em um acidente de trânsito que causou a morte de uma mulher, no ano de 2017. Na decisão, proferida em junho de 2022, a juíza da Vara Criminal de Mangueirinha, Carolina Valiatti da Rosa, pontuou que, a partir dos depoimentos colhidos, é possível concluir que a vítima foi atropelada enquanto atravessava a rua com uma criança no colo. Sobre a autoria, salienta que não há dúvidas, visto que o próprio acusado a reconheceu.
Julgando procedente a ação, a magistrada fixou a pena em dois anos e oito meses de detenção, em regime aberto, e suspensão da habilitação pelo período de dois meses e vinte dias.
A defesa do prefeito apresentou recursos ao Tribunal de Justiça, todos rejeitados.
Fonte: RBJ
