Projeto que garante acesso a medicamentos à base de cannabis será promulgado na próxima semana

O presidente da Assembleia Legislativa do Paraná, deputado Ademar Traiano (PSD), vai promulgar, no próximo dia 13, o projeto de lei que desburocratiza o acesso a medicamentos e produtos à base de canabidiol (CBD) e tetrahidrocanabinol (THC) para tratamento de doenças, síndromes e transtornos de saúde.

A redação final foi enviada para a sanção do governador ainda no mês passado. Como o projeto voltou ao Legislativo, cabe ao presidente da Assembleia promulgar o texto.

Apresentado em dezembro de 2019, o texto está sendo chamado de Lei Pétala, em referência a uma menina de cinco anos que foi diagnosticada com uma doença rara que afeta o desenvolvimento neurológico. Ela e os pais, Pérola e Marco Sanfelice, estiveram presentes na votação do primeiro turno da matéria, em dezembro passado. “É uma substância, acima de tudo, como qualquer outra, como qualquer outro medicamento. A Pétala é uma das crianças que representam uma multidão de pacientes”, diz Marco.

Segundo o projeto, o acesso a medicamentos e produtos à base de CBD e THC para tratamento de doenças, síndromes e transtornos será concedido desde que os seguintes requisitos sejam observados: haver laudo de profissional legalmente habilitado na medicina contendo a descrição do caso, Código Internacional da Doença (CID), síndrome ou transtorno e justificativa para utilização do medicamento; declaração médica sobre existência de estudos científicos comprovando a eficácia do medicamento, com a menção de possíveis efeitos colaterais; e prescrição médica contendo, obrigatoriamente, nome do paciente e do medicamento, quantitativo e tempo de tratamento.

Fonte: ALEP