Promulgada Lei que autoriza repasse financeiro a agentes de saúde e endemias de Beltrão

A Câmara de Vereadores de Francisco Beltrão aprovou, ainda no final do ano passado, um projeto de lei do vereador Júnior Nesi (PSDB) que autoriza a prefeitura a repassar incentivo financeiro adicional aos agentes comunitários de saúde e aos agentes de combate às endemias a título de incentivo profissional, visando estimular os profissionais e fortalecer a atuação deles.

“O Ministério da Saúde dispõe desses recursos e essa lei autoriza o município a conceder esse incentivo financeiro”, explica o vereador.

Depois de aprovado, o projeto seguiu para o executivo, que tinha 15 dias para sancionar a nova lei. O prefeito, no entanto, não se manifestou no prazo, ocorrendo sanção tácita. Nesse caso, cabe ao presidente da Câmara promulgar a lei. Ela foi devolvida à Câmara de Vereadores e, na segunda-feira, foi promulgada pelo presidente da Casa, vereador Tupy Prolo.

Fonte: RBJ