Presidente sanciona lei que regulamenta prática da telessaúde no país

O presidente Jair Bolsonaro sancionou a legislação que autoriza e regulamenta a prática de telessaúde em todo o Brasil.

A medida, segundo o Ministério da Saúde, vai possibilitar a intensificação do acompanhamento remoto de pacientes e a ampliação do atendimento médico.

A prática da telessaúde havia sido permitida em caráter emergencial no Brasil devido à pandemia de Covid, mas precisava ser regulamentada.

Agora, com a sanção presidencial, ela poderá ser exercida, desde que obedeça a algumas determinações, como a de ser realizada somente com consentimento do paciente. Caso o paciente recuse o atendimento virtual, o atendimento presencial deverá ser garantido.

Para exercer a telessaúde, é suficiente a inscrição do profissional no Conselho Regional de Medicina (CRM). Não será necessária inscrição no CRM do estado em que o paciente for atendido.

Fonte: Agência Brasil