A partir das próximas concessões, pedágio não poderá ser reajustado em rodovias com obras atrasadas

No Paraná, está em vigor um projeto de lei que impede que as concessionárias de rodovias aumentem a tarifa do pedágio se estiverem atrasadas com o cronograma de obras previsto nos contratos. No entanto, a regra só terá validade a partir das próximas concessões. As atuais, estabelecidas em 1997, têm validade de 24 anos. Elas terminam em novembro.

O projeto que impede o reajuste do pedágio pelas empresas que não realizarem as obras previstas é de autoria do deputado Luiz Fernando Guerra (PSL), que participou da edição 22 do Reverberando, com Lyncon Busatta, Mateus Guima e Thiago Denardi. O programa foi transmitido ao vivo no YouTube nesta quarta-feira.

Guerra lembrou que o texto aprovado pelos deputados do Paraná chegou a ser vetado pelo governador, mas o veto acabou derrubado na Assembleia Legislativa, onde foi promulgado para entrar em vigor.

Com o fim dos contratos atuais de concessão em poucos meses, as rodovias passarão por um novo processo de licitação para serem administradas pela iniciativa privada. O governo federal pretendia utilizar um modelo chamado de híbrido, mas mudou de posição devido às cobranças que recebeu dos políticos paranaenses. Adotará, agora, o sistema de menor preço. Para a nova concessão, o deputado Guerra disse que é necessário que os contratos “sejam bem amarrados” para que não permitam que as empresas explorem os usuários com preços abusivos, como ocorre atualmente.

Assista ao programa no YouTube