Projeto que institui o ensino domiciliar tem adesão de 37 deputados

Supremo Tribunal Federal estabeleceu necessidade de regulamentação da prática do ensino domiciliar e afirmou inexistir inconstitucionalidade

Chega a 37 o número de deputados estaduais que assinam a autoria do projeto de lei que institui o homeschooling ou ensino domiciliar na educação básica, formada pela educação infantil, ensino fundamental e ensino médio para menores de 18 anos, no Paraná. São nove deputados a mais que o necessário para aprovação do projeto no plenário da Assembleia Legislativa (ALEP).

Pela proposição, a responsabilidade pela educação formal dos filhos é atribuída aos pais, responsáveis ou professores contratados e prevê supervisão e avaliação periódica pelos órgãos próprios dos sistemas de ensino. O projeto indica a realização de fiscalizações que deverão ser realizadas pelo Conselho Tutelar visando coibir abusos. A proposta assegura a igualdade de condições e direitos entre os alunos do ensino escolar e do ensino domiciliar, determina que os optantes registrem oficialmente a opção e que as crianças e adolescentes sejam avaliados periodicamente por meio das provas institucionais aplicadas pelo sistema público de ensino.

Recentemente, o Supremo Tribunal Federal, ao analisar o Recurso Extraordinário n. 888.815, estabeleceu necessária a regulamentação da prática do ensino domiciliar por ente federal ou estadual, inexistindo qualquer inconstitucionalidade.

Mundo

O ensino domiciliar surgiu nos Estados Unidos na década de 70 e hoje está presente em mais de 60 países. A modalidade é válida, por exemplo, nos EUA, Canadá, França, Itália, Reino Unido, Suíça, Portugal, Holanda, Áustria, Finlândia, Noruega, Rússia, Bélgica, África do Sul, Filipinas, Japão, Austrália e Nova Zelândia. Na América Latina, o homeschooling é regulamentado na Colômbia, Chile, Equador e Paraguai.

Brasil

Segundo a Associação Nacional de Educação Domiciliar (ANED), conforme levantamento realizado em 2019, mais de 18.000 estudantes realizaram os seus estudos em casa, cujo método está presente em 26 estados e no Distrito Federal. Atualmente, o Distrito Federal possui legislação sobre o assunto. As Assembleias Legislativas de Santa Catarina e Rio Grande do Sul estão com projetos para regulamentação da educação domiciliar.

Assessoria de Imprensa / Andrea Percegona