Chamada de Botão do Pânico, ferramenta virtual ajuda mulheres a denunciar violência

Apenas três toques no celular e mulheres vítimas de violência doméstica e familiar podem acionar a Polícia Militar. É para agilizar o atendimento emergencial nesses casos que foi criado o Botão do Pânico Virtual, dispositivo lançado na semana passada e que passou a integrar o App 190.

O botão é liberado apenas para mulheres que possuam medidas protetivas de urgência, concedidas através da Lei Maria da Penha. Ele possui duas funcionalidades: a primeira é o acionamento imediato da Polícia Militar, que terá acesso à geolocalização do celular e fará um atendimento de emergência por meio das informações disponíveis no aplicativo.

A segunda é a gravação do som ambiente durante 60 segundos, que é enviada à equipe policial como material de apoio para a compreensão do contexto da emergência. As duas funcionalidades operam independentemente, de modo que, caso a vítima feche o aplicativo durante a gravação do som, isso não interfira no atendimento.

A iniciativa é fruto de uma parceria entre o Tribunal de Justiça do Paraná e governo do estado, através das secretarias da Segurança Pública, da Justiça, Família e Trabalho, Celepar e Polícia Militar.

QUEM PODE USAR – O objetivo do aplicativo é dar atendimento emergencial e prioritário às vítimas de violência doméstica que possuam a medida protetiva e estejam sob grave risco.

Para as mulheres que já possuem a restrição, é necessário apenas a autorização do juiz responsável pelo caso.

Mulheres que não possuam medidas protetivas e se sintam ameaçadas devem buscar o serviço da Justiça para obter a restrição. Para isso, a vítima pode procurar a Polícia Civil, a Defensoria Pública ou um Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher. O juiz então analisa o caso e concede a ordem judicial.

COMO BAIXAR – Uma vez com a liberação judicial, a vítima deve fazer o download do aplicativo 190 PR, disponível para celulares Android (via Google Play) ou iPhone (via App Store). No primeiro acesso ao app, será necessário fazer um cadastro com informações básicas, confirmando os dados informados na medida protetiva, e liberar o uso do GPS pelo aplicativo – o que é essencial para o atendimento emergencial por parte da PM. Após o cadastro e liberação, o Botão do Pânico é automaticamente liberado no aplicativo para quem já possuir a autorização para usá-lo.

COMO ACIONAR – Após o cadastro, o botão do pânico pode ser acionado pela vítima a qualquer momento do dia. Para isso, basta abrir o aplicativo. O botão estará visível em vermelho na parte inferior da tela inicial do app. Para acioná-lo, a vítima deve deslizar o botão e, em seguida, selecionar o nome do agressor que está violando a medida naquele momento.

O aplicativo então passa a monitorar o som ambiente durante um minuto, enviando o áudio para a equipe policial ao final da gravação.

ONDE ESTÁ DISPONÍVEL – O dispositivo está disponível para 15 municípios paranaenses: Londrina, Fazenda Rio Grande, Ponta Grossa, Pinhais, Cascavel, Irati, Arapongas, Curitiba, Foz do Iguaçu, Maringá, Campo Largo, Matinhos, Apucarana, Paranaguá e Araucária.

A seleção das cidades se deu com base na proporção entre o número de casos de violência doméstica e o número de habitantes da cidade, além de localidades com maior índice de agressão. Ao longo dos próximos meses, o projeto fará estudos de viabilidade para a implantação do dispositivo em mais cidades seguindo o mesmo critério de seleção.

Fonte: Assessoria de Comunicação