Governo Federal libera auxílio emergencial de R$ 600. Saiba quem tem direito

Em mais uma medida aprovada contra os efeitos do coronavírus na economia nacional, o governo federal sancionou uma lei de renda básica emergencial, o “coronavoucher”, benefício de R$ 600 para trabalhadores informais, autônomos e trabalhadores sem renda fixa. A validade é de um trimestre.

Para ter acesso ao benefício, alguns critérios básicos fixados pelo governo devem ser seguidos:

• Ser maior de 18 anos;
• Não ter emprego formal;
• Ter renda mensal de até meio salário mínimo (R$ 552) por pessoa da família ou renda familiar total que não ultrapasse R$ 3.135;
• Não ter recebido nenhum rendimento tributável acima do teto de R$ 28.559,70 em 2018, de acordo com declaração do Imposto de Renda;
• Não estar recebendo assistências sociais ou previdenciárias, como programas de renda ou seguro desemprego, com exceção do Bolsa Família;

Conforme determinação do governo federal, a pessoa ainda deve se enquadrar em pelo menos um dos requisitos abaixo:

• Ser microempreendedor individual (MEI) ou trabalhador informal;
• Estar inscrito no Cadastro Único de Programas Sociais (CadÚnico);
• Ser contribuinte do Regime Geral de Previdência Social (RGPS);

A renda emergencial máxima é de R$ 1.200. Sendo assim, cada família poderá ter apenas dois beneficiários, valor que será destinado também a mulheres chefes de casa ou famílias monoparentais.

No caso de quem é atendido pelo Bolsa Família, em que os benefícios vão de R$ 89 a R$ 180, com bônus pelo número de filhos, o valor em questão será substituído pelos R$ 600 da renda emergencial, se mais vantajosos. Ao fim do programa, os valores voltam à normalidade.

Nesta terça, o governo liberou o cronograma de pagamento dos benefícios:

09/04: pessoas cadastradas no CadÚnico;
27 a 30/04: primeira leva de pagamentos para os informais em geral conforme data de aniversário;
26 a 29/05: segunda leva de pagamentos para os informais, também conforme data de aniversário;

APLICATIVO

Você pode baixar o app Caixa Auxílio Emergencial pelas plataformas IOS e Android. Quem já está cadastrado no programa Bolsa Família ou no Cadastro Único não precisa baixar o aplicativo. O governo pede que o cidadão faça o download do aplicativo e preencha os dados o mais rapidamente possível, agilizando o repasse dos pagamentos.

Para mais informações acesse o site: auxilio.caixa.gov.br

Fonte: canaltech